Tarifa Social de Energia: quem tem direito e como pedir
⚡ Você se identifica?
As contas de luz pesam no orçamento, e muitas famílias não sabem que existe um desconto oficial. A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício do governo que reduz o valor da conta para famílias de baixa renda, garantindo acesso à energia sem comprometer o essencial.
Se você recebe benefícios sociais, tem renda limitada ou utiliza aparelhos elétricos por questões de saúde, pode ter direito ao desconto. Este guia explica quem pode solicitar, como funciona e o passo a passo para garantir o benefício.
💡 O que é a Tarifa Social
A TSEE é uma política pública que oferece descontos progressivos na conta de luz, variando de acordo com o consumo mensal. O objetivo é proteger famílias de baixa renda e garantir o acesso contínuo à energia elétrica — um serviço essencial.
👥 Quem tem direito
O benefício é concedido para consumidores enquadrados em uma das seguintes situações:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal per capita ≤ meio salário mínimo;
- Idosos ou pessoas com deficiência que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Famílias com portadores de doenças que exijam uso contínuo de aparelhos elétricos;
- Famílias indígenas e quilombolas cadastradas.
📝 Como solicitar o desconto
- Tenha o NIS (Número de Identificação Social) ou o número do BPC em mãos.
- Entre em contato com a distribuidora de energia da sua região (telefone, site ou agência).
- Informe os dados do titular da conta e do responsável pelo CadÚnico.
- O desconto será aplicado automaticamente na próxima fatura.
📊 Faixas de Desconto
0 a 30 kWh
65% de desconto
31 a 100 kWh
40% de desconto
101 a 220 kWh
10% de desconto
Acima de 220 kWh, o consumo é cobrado integralmente. O cálculo é feito mensalmente, conforme o uso registrado pelo medidor.
Infográfico — Como Funciona a Tarifa Social
Cadastro
Estar inscrito no CadÚnico ou receber o BPC.
Titular
Deve ser o mesmo nome no cadastro e na conta de energia.
Distribuidora
Verifica automaticamente a elegibilidade pelo NIS.
Descontos
Aplicados conforme o consumo mensal em kWh.
Revisão
Atualize o cadastro a cada 2 anos para manter o benefício.
Atendimento
Canais 116 (Energisa, Enel, CPFL etc.)
